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Alves V, Analista de Tecnologia da Informação
Alves V
Comentário · há 8 meses
ADI 7092 foi considerada constitucional por 7x0 dia 22/08/23 inclusive nas palavras do relator ele diz que o militar temporário não faz as mesmas atividades que um militar de carreira:

“Sendo esses os parâmetros do direito à igualdade, não há como acolher o argumento trazido pela inicial. A diferença de tratamento dada a efetivos e temporários não é discriminatória, porque o trabalho realizado por ambas as categorias é distinto e porque o acesso às carreiras não é o mesmo… Segundo dispõe o art. 142, caput da
Constituição, as Forças Armadas são organizadas pela hierarquia e disciplina, que se traduzem, segundo o Estatuto dos Militares, em um progressivo aumento de autoridade e responsabilidade segundo o nível hierárquico. Como os temporários e os efetivos possuem necessariamente níveis distintos de hierarquia, há entre eles níveis distintos de responsabilidade e autoridade. Não se trata, portanto, de mesmo trabalho. ”, disse Fachin

Bolsonaro o "mito" foi o responsável por essa patifaria contra os militares temporários, não é atoa que agora ele tá pagando pelos erros que fez de 2019 até 2022, só fez C.... motociatas em plena pandemia, passeio de jetsky, jóias e etc...
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Alves V, Analista de Tecnologia da Informação
Alves V
Comentário · há 8 meses
“Sendo esses os parâmetros do direito à igualdade, não há como acolher o argumento trazido pela inicial. A diferença de tratamento dada a efetivos e temporários não é discriminatória, porque o trabalho realizado por ambas as categorias é distinto e porque o acesso às carreiras não é o mesmo… Segundo dispõe o art. 142, caput da Constituição, as Forças Armadas são organizadas pela hierarquia e disciplina, que se traduzem, segundo o Estatuto dos Militares, em um progressivo aumento de autoridade e responsabilidade segundo o nível hierárquico. Como os temporários e os efetivos possuem necessariamente níveis distintos de hierarquia, há entre eles níveis distintos de responsabilidade e autoridade. Não se trata, portanto, de mesmo trabalho. ”, disse Fachin
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Alves V, Analista de Tecnologia da Informação
Alves V
Comentário · há 5 anos
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